MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE

Secretaria de Áreas Protegidas e Ecoturismo
DEPARTAMENTO DE ÁREAS PROTEGIDAS

DESPACHO Nº 39438/2021-MMA

Assunto: Acordo de Cooperação SEMA Amazonas, Funbio e MMA - ARPA

Ao Gab/SAP,

Em atenção ao Ato 433 (0794923), Acordo de Cooperação SEMA ARPA Amazonas/Funbio/MMA, encaminho os autos do processo ao Gab/SAP para envio à SECEX para colher assinatura do Secretário Executivo, com posterior despacho para a SPOA para as providências de publicação de extrato do acordo. 

Atenciosamente,

VALDIR PEREIRA RAMOS FILHO

Diretor de Áreas Protegidas

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MINUTA DE EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

ESPÉCIE: Acordo de Cooperação. Processo 02000.004917/2021-41. PARTÍCIPES: o Governo do Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA, CNPJ/MF nº 05.562.326/0001-26, a União, representada pelo Ministério do Meio Ambiente - MMA, CNPJ/MF nº 37.115.375/0001- 07; e o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade - FUNBIO, CNPJ/MF nº 03.537.443/0001-04; OBJETO: estabelecimento de cooperação técnica entre o Estado do Amazonas e o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade, com a interveniência do Ministério do Meio Ambiente, para a continuidade da implementação das atividades do Programa Áreas Protegidas da Amazônia, em consonância com os documentos oficiais do Programa. RECURSOS: O presente acordo não prevê a transferência de recurso para os partícipes. VIGÊNCIA: O presente instrumento vigorará pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo formulado, no mínimo, 30 (trinta) dias antes do seu término. DATA DA ASSINATURA: Brasília, 22 de outubro de 2021. SIGNATÁRIOS: FERNANDO WANDSCHEER DE MOURA ALVES, Secretário Executivo, CPF nº 000.146.941-07,  ROSA MARIA LEMOS DE SÁ, Secretária-Geral do Fundo Brasileiro para Biodiversidade - FUNBIO, CPF/MF nº 317.697.566-04 e EDUARDO COSTA TAVEIRA, Secretário de Meio Ambiente do do Estado do Amazonas.

Documento assinado eletronicamente por Valdir Pereira Ramos Filho, Diretor(a), em 04/11/2021, às 14:42, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.mma.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 0803662 e o código CRC 22B49998.